Advogado lança obra sobre lei orgânica municipal

Em Questão de Ordem, Celso Rocha explica a legisladores e leigos como são 

elaboradas as leis e os procedimentos da Câmara de vereadores

O advogado e professor Celso Rocha irá lançar, no dia 28 de outubro, o livro Questão de Ordem. O evento será a partir das 10 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal. “O livro é direcionado ao vereador, o verdadeiro representante do povo, já que trata da lei orgânica municipal”, comenta Rocha. Segundo ele, o conteúdo traz explicações detalhadas das atividades do legislativo municipal, ou seja, dos vereadores. 
“Ali eu também falo do porque das coisas, dos direitos e deveres de um vereador. O que temos visto é uma repetição de procedimentos, em que os novos legisladores aprendem com ações tomadas pelos antigos, os quais, por sua vez, também aprenderam com os antecessores, sem adquirirem o aperfeiçoamento técnico jurídico constante e indispensável ao cargo”, esclarece.

Rocha admite que o livro nada tem de novo, mas é inovador no que diz respeito à didática. “Coisa de professor”, brinca. “Ouso chama-lo de manual, porque o assunto é colocado ali para que as pessoas compreendam. O objetivo foi inserir subsídios práticos e imediatos, adequados a cada situação, aos que, de forma direta ou indireta convivem com o legislativo, sejam vereadores, assessores, procuradores e demais servidores da Câmara”, salienta o autor.

Como a maioria das pessoas desconhece a origem das ações legislativas, nas páginas o autor explica como é feita uma lei. “Eu me utilizo da própria lei para dar o exemplo e facilitar o entendimento”, diz Rocha, enquanto folheia o livro.

“As principais normas que regem a matéria estão reproduzidas em caractere itálico; já as palavras que merecem maior atenção, devido à sua importância no assunto, estão publicadas em negrito. Também incluímos um glossário de termos legislativos, logo no início, para melhor entendimento dos leitores”, acrescenta Rocha.

Dinâmica

Ele também lembra que os dispositivos constitucionais reproduzidos se referem sempre à União, cabendo ali o princípio da simetria. “A constituição municipal obedece às constituições estadual e federal. Assim, quando o texto falar do presidente, leia-se prefeito; quando falar de ministro, entenda-se secretário municipal; em referências a deputado ou senador, leia-se vereador”, especifica o autor.

Apesar de o livro estar atualizado até a Emenda Constitucional número 95 (15 de dezembro de 2016), considerando-se a dinâmica legislativa brasileira e a constante alteração das normas jurídicas, Rocha salienta que as legislações inseridas servem apenas como referencial de consulta. “As mesmas devem ser avaliadas e verificadas criteriosamente pelo leitor. É bom lembrar que o Direito é uma ciência não exata, já que depende de interpretações. No meio jurídico dois e dois nunca serão quatro”, ilustra.

Celso Rocha também revela que a produção de Questão de Ordem levou três meses para ser concluída. Foram publicados 300 exemplares, que serão distribuídos no dia do lançamento. O livro tem 239 páginas e foi publicado pela editora Pontes.

Sobre a escolha do título, o advogado explica que diz respeito à maior ferramenta do vereador que estiver em ressonância com a lei orgânica e o regimento interno da casa. “Dá-se o nome de questão de ordem a toda dúvida levantada em Plenário, quanto à interpretação da lei orgânica e do regimento interno, bem como a respeito da sua legalidade e aplicação”, reitera.

“Não temos a pretensão de trazer mais uma obra jurídica sobre o poder legislativo municipal. Contudo, a obra não deve ser vista como dirigida apenas aos que, pela primeira vez se deparam com a atividade legislativa; até os vereadores mais experientes, a frente de vários mandatos, podem dela valer-se para uma rápida consulta”, indica Rocha.

“Também acho importante que os cidadãos conheçam mais sobre o jurídico da Câmara, e entendam como e porque as leis são feitas. A informação continua sendo a ferramenta essencial tanto nas eleições quanto na garantia de direitos”, conclui.

O autor

Bacharel em Contabilidade, Celso Rocha também possui graduações em Letras e Ciências Jurídicas e Sociais. Foi professor do colégio Candelária; presidente da Fiec; consultor jurídico de prefeituras e câmaras municipais; e secretário de negócios jurídicos nas câmaras de Indaiatuba, Hortolândia e Itu.

Por fim, Celso conta que, em 1989, quando secretário jurídico em Indaiatuba propôs a primeira e única Medida Provisória na cidade. “Na época não existia lei orgânica”, grifa. O episódio é narrado nas páginas do livro.